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Doutrina » Administrativa Publicado em 14 de Junho de 2017 - 12:16
Crimes licitatórios: aspectos e aplicabilidade
Em que pese dizer sobre os crimes licitatórios é tratar de tema bem atual, pois com tantas noticias em nossa mídia, vem descobrindo e pondo mais a vista da população, tento em conta que em nosso país é sustentado por princípios fortes e que são de extrema importância no meio de viver, já como deixando a entender que condutas diversas da que são corretas a serem praticadas, sendo como agentes que figuram como representantes do Estado na relação de prestação de serviço comentem certas condutas consideradas como imoral, fora do dever, ou em curtas palavras, condutas criminosas, assim incidindo num rol de crimes que se baseiam principalmente nos crimes licitatórios. Percebe que tem legislação punitiva pra coibir os agentes que prestam atividade ou participam no polo passivo da situação, mas que todos tem sua parcela de culpa e devem ser punidos, pois é de grande imoralidade facilitar ou prejudicar um participante para a prestação de serviços em função de outro, ora não tornando a modalidade justa que certamente em base de princípio da licitação é fundamental que tenha igualdade entre os licitantes, juntamente sigilo de suas propostas e que adjudiquem compulsoriamente o vencedor da modalidade escolhida da licitação.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 07 de Março de 2017 - 11:02
Como ficará a Jornada de Trabalho após a Reforma Trabalhista
O Projeto de lei 6787/2016, que trata da reforma trabalhista, trará diversas mudanças importantes nas relações de empregos e entre elas a possível alteração da jornada de trabalho.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 24 de Novembro de 2016 - 16:57
Equiparação Salarial - Quem tem Direito
A Constituição Federal em seu artigo 7º, inciso XXX, veda a diferença de salário, por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil, assim como o artigo 5º da CLT.
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Doutrina » Penal Publicado em 15 de Junho de 2016 - 14:30
Uma análise simbiótica dos Bens Jurídicos penalmente relevantes com a evolução da Teoria da Imputação Objetiva
Este trabalho abordará especificamente a aplicação da Teoria da Imputação objetiva e suas vertentes axiológicas, com o fito de depreender sobre sua aptidão mitigatória a tipicidade de condutas que visam proteger determinados bens jurídicos. As divergências estão situadas na possibilidade de sua aplicação. Além de ser uma teoria não positivada, ela permite que o Juiz de Direito antecipe o juízo de tipicidade da conduta e reconheça a ausência de delito sem a necessidade de alteração legislativa. Trata-se da análise da possibilidade de aplicação de uma teoria em estágio avançado de maturação no direito Alemão e a sua pretensa inserção no Direito Brasileiro, com o fito de evidenciar a ausência de lesão aos bens jurídicos tutelados, sem olvidar a inexistência de tipicidade nos mencionados casos, face a constatação da autocolocação em perigo e heterocolocação em perigo consentida, respectivamente. Será necessário perpassar sobre as características que norteiam os bens jurídicos protegidos, bem como as acepções dos doutrinadores sobre a Teoria da Imputação Objetiva, suas vertentes e modificações históricas, para em seguida adentrar na aferição da mitigação à tipicidade por intermédio da digressão concepcional Roxiniâna. Tais nuanças serão questionadas, sendo abordados os posicionamentos contrários e a favor da aplicação teórica da Imputação Objetiva, na tentativa de demonstrar a sua importância e vantagens. A evolução jurídica deve acompanhar as mutáveis necessidades humanas.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 18 de Maio de 2016 - 15:34
Aspectos de Contrato de Trabalho Temporário
O contrato de trabalho temporário regido pela lei 6.019/74 é o contrato celebrado para substituição transitória de pessoal efetivo ou o para suprir necessidade de acréscimo extraordinário de serviços.
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Doutrina » Geral Publicado em 19 de Agosto de 2013 - 10:50
A volta dos que nunca foram
Carlos Lupi, exímio praticante da arte de produzir dificuldades para vender facilidades, produto extremamente rentável na área política nacional, especialmente nestes 10 últimos anos do governo petista, e que se julga o eterno donatário do feudo do Partido Democrático Trabalhista (PDT) por conta de ter sido cria de Leonel Brizola, é o mesmo que em dezembro de 2011 solicitou "exoneração" do cargo de ministro do Trabalho e Emprego, após memorável e rocambolesco episódio em que foi acusado por denúncias de corrupção
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Doutrina » Civil Publicado em 24 de Julho de 2013 - 14:40
Enganos Comuns no Direito
Por meio da grande mídia, a área jurídica é uma questão muito difundida, seja na imprensa, em novelas, etc. No entanto, alguns assuntos, muitas vezes, são veiculados de forma equivocada, o que acaba por confundir o cidadão comum
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Doutrina » Civil Publicado em 18 de Julho de 2013 - 15:10
O seu direito termina onde começa o meu
Muitos com certeza já¡ ouviram falar nesse dito popular, que além de ser uma verdade a respeito da convivência entre as pessoas, pois vivemos em sociedade, também reflete o ordenamento juridico ao qual temos de obedecer, ou seja, a lei
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Doutrina » Civil Publicado em 12 de Julho de 2013 - 16:16
Enganos Comuns no Direito
Por meio da grande mídia, a área jurídica é uma questão muito difundida, seja na imprensa, em novelas, etc. No entanto, alguns assuntos, muitas vezes, são veiculados de forma equivocada, o que acaba por confundir o cidadão comum
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Doutrina » Geral Publicado em 21 de Março de 2013 - 13:20
A questão do arremesso de objetos: comentários acerca do artigo 213 do CBJD
Uma nova fase do direito brasileiro surgiu, ao não mais aceitar passivamente que a ofensa à honra, fosse justificativa para práticas bárbaras e animalescas
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Doutrina » Geral Publicado em 06 de Fevereiro de 2012 - 16:38
A leniência que requer resposta imediata
A conseqüência da leniência resultante da postergação daquilo que a moral e a ética inerente ao zelo do exercício da coisa pública exigem providências imediatas e sem contemplações
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Doutrina » Constitucional Publicado em 15 de Setembro de 2011 - 11:49
A aposentadoria proporcional da Constituição Federal de 1988
A inconstitucionalidade da aposentadoria proporcional aos 30 anos de tempo de serviço, criada pelo artigo 202,§ 1º da Constituição Federal de 1988, que foi desfigurada pelo artigo 53 da Lei 8.213/91, pois criou coeficientes não proporcionais ao tempo de serviço, desobedecendo ao comando constitucional.
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Doutrina » Geral Publicado em 15 de Outubro de 2010 - 13:33
Uma descarada mentira finalmente desmascarada
Os enganosos índices de popularidade.
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 11 de Outubro de 2010 - 12:22
O artigo 285-A do CPC frente aos Princípios Constitucionais e Processuais Civis
O presente trabalho tem a finalidade de apresentar uma análise do Artigo 285-A do CPC, onde serão demonstrados, através desse estudo, os pontos positivos e negativos de sua aplicabilidade.
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Doutrina » Civil Publicado em 19 de Agosto de 2010 - 12:36
Duplo grau de jurisdição: Um princípio com face de "purgatório" constitucional lenitivo da justiça em confronto com o artigo 515 § 3º do CPC.
Apesar de diversas posições doutrinárias frente a essa indagação supracitada, convêm buscar, neste trabalho, uma finalidade-mor para esse princípio intrínseco ao âmago normativo constitucional.
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Doutrina » Internacional Publicado em 14 de Julho de 2010 - 01:00
O monismo internacionalista dialógico.
Valério de Oliveira Mazzuoli é Doutor summa cum laude em Direito Internacional pela UFRGS. Mestre
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Doutrina » Ambiental Publicado em 11 de Junho de 2010 - 01:00
Gestão brasileira de recursos hídricos.
Tatiana de Oliveira Takeda é advogada, professora da Pontíficia Universidade Católica de Goiás
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Doutrina » Administrativa Publicado em 24 de Março de 2010 - 01:00
Gestão de bacias hidrográficas.
Tatiana de Oliveira Takeda é advogada, assessora do Tribunal de Contas do Estado - TCE/GO
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 01 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Palestra propõe soluções para crise no setor sindical patronal
Fernando Alves de Oliveira. Consultor Sindical Patronal e autor de livros sobre o tema, editados
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Doutrina » Constitucional Publicado em 19 de Janeiro de 2010 - 03:00
A água nas Constituições Federais Brasileiras
Tatiana de Oliveira Takeda é advogada, assessora do Tribunal de Contas do Estado de Goiás
